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Do
Comitê do Pessoal 2015-2016 |
202-370-4645 |
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18 de
abril de 2016 |
SN-58/15-16 |
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Carta
aberta aos Estados membros Nós, funcionários da
Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), estamos
convencidos de que a OEA desempenha um papel fundamental na região na
promoção dos ideais consagrados na Carta da OEA e no trabalho em prol da paz
e da segurança, fortalecimento da democracia e dos direitos humanos; solução
pacífica de controvérsias; solução dos problemas políticos, jurídicos e
econômicos, bem como desenvolvimento econômico, social e cultural do
Hemisfério. Nós, os funcionários, também somos testemunhas dos efeitos
negativos para a Organização do atual processo de adoção de decisões
orçamentárias. Desde 1995
observamos a redução das receitas reais da Secretaria devido ao lento e
esquivo aumento que, desde essa data, os Estados membros aprovaram. De 1995 a
2015 foram aprovados aumentos de aproximadamente 10,5% nas quotas, as
quais constituem o principal sustento financeiro da Organização. Em
comparação, durante o mesmo período os aumentos por inflação com que a
Secretaria deve arcar atingiram 56%.
Esta diferença tem tido efeitos negativos tanto para a dotação de pessoal
como para os serviços básicos e indispensáveis da Organização. Além da redução da
receita real a título de quotas, a Secretaria-Geral vê-se forçada a enfrentar
as demoras de pagamento das quotas anuais. Hoje os Estados membros devem
aproximadamente US$ 20 milhões a título de quotas atrasadas em 31 de dezembro
de 2015 e estão pendentes de pagamento US$ 52,8 milhões correspondentes ao
orçamento de 2016. Desde 1995 até esta data, em múltiplas ocasiões a
Secretaria-Geral teve de superar sérias dificuldades relacionadas com o
pagamento de serviços básicos devido à falta de liquidez (fluxo de caixa). Esta circunstância,
somada à ausência de um mecanismo mediante o qual os Estados membros ajustem
suas quotas de acordo com os índices inflacionários, traduz-se em uma contínua
e sistemática redução do plantel trabalhista, o qual passou de
aproximadamente 750 funcionários em 1995 a apenas 530 em 2016, representando
uma redução de 30%. Desde o ponto de vista do tipo de fundos utilizados para
financiar o pessoal (Fundo Ordinário, Fundos Específicos ou Recuperação de
Custos Indiretos), em 1995, o Fundo Regular financiava 709 funcionários,
enquanto em 2016 financia apenas a 389. Esta mudança representa uma redução
de 45% no número de cargos financiados pelo Fundo Ordinário. Cumpre assinalar
também que desde 1995 os Estados membros autorizaram em diversas oportunidades
o uso do Subfundo de Reserva para superar problemas de liquidez. Em 2011 este
Subfundo foi zerado. Ante esta situação, os Estados membros aprovaram
empréstimos internos destinados a cobrir o déficit operacional da Secretaria.
Hoje estes empréstimos elevam-se a quase US$ 16 milhões. Em novembro de 2015,
o processo político de adoção de decisões em matéria orçamentária levou os
Estados membros a aprovarem o Orçamento-Programa 2016 que inclui um teto
orçamentário de US$ 84,3 milhões e uma nova estrutura para a Secretaria. Além
disso, em janeiro de 2016, os Estados
membros aprovaram um orçamento de US$ 864.000 para financiar cargos de
confiança adicionais à percentagem máxima de 4% autorizados pelas Normas
Gerais. Em março de 2016, os Estados membros instruíram a Secretaria-Geral a
reduzir US$ 2 milhões do orçamento aprovado para 2016 e a preparar um
orçamento de US$ 72 milhões para 2017. Esta medida representa uma redução de
US$ 12 milhões com relação ao orçamento de 2015. Visto que grande
parte de orçamento do Fundo Ordinário é utilizado para custear despesas de
pessoal, a medida que os Estados membros adotaram poderia resultar na
eliminação do equivalente a cerca de 100 cargos. O Secretário-Geral enfrenta
um panorama desolador no qual, em um prazo de três meses, deverá reduzir o
orçamento da Organização em vários milhões, eliminar programas e despedir
funcionários, salvo se os Estados membros, os verdadeiros donos da
Organização, cumprirem os pactos com que se comprometeram soberanamente. Nós, os funcionários,
entendemos que a Secretaria-Geral atravessa uma situação financeira complexa.
No entanto, estamos convencidos de que os Estados membros reconhecem o valor
de nossa Organização para os habitantes das Américas. Esperamos que este
reconhecimento se traduza no cumprimento de suas obrigações internacionais
com a OEA, a fim de que ela possa continuar a beneficiar os habitantes das
Américas com seu trabalho. Estamos orgulhosos de pôr nossa força de trabalho
a serviço da Secretaria-Geral e esperamos continuar a trabalhar em conjunto
com o Secretário-Geral em prol de um Hemisfério com “mais direitos para mais
pessoas”. |
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